Acaba de ser apresentado o primeiro Prémio Europeu do Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa vem reforçar o compromisso assumido pela Comissão Europeia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados em 2015, pretendendo deste modo reconhecer publicamente e distinguir o trabalho desenvolvido em diferentes áreas na União Europeia.

 

Sucedendo aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, a Agenda 2030 das Nações Unidas pressupõe uma partilha de esforços inédita à escala mundial, assumindo (e reiterando) prioridades globais como o acesso equitativo à educação e a serviços de saúde de qualidade; a criação de emprego digno; a sustentabilidade energética e ambiental; a conservação e gestão dos oceanos; a promoção de instituições eficazes e de sociedades estáveis; a luta contra a desigualdade.

 

As candidaturas ao Prémio Europeu do Desenvolvimento Sustentável poderão ser apresentadas até 14 de Setembro de 2018, sendo os concorrentes selecionados por um júri composto por membros da Plataforma Multilateral da Comissão Europeia sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

 

Este mês fica igualmente marcado pela realização das Jornadas Europeias do Desenvolvimento, em Bruxelas. A iniciativa, que teve o seu início em 2006, procura com a edição deste ano chamar a atenção para o problema da violência fundada no género nas crises humanitárias e para a importância do desenvolvimento sustentável. «Não pode haver desenvolvimento sustentável se metade da população mundial for deixada para trás. Precisamos de participação e liderança iguais das mulheres em todos os aspetos da vida, na Europa e no mundo. É nisto que nos vamos centrar durante estas Jornadas Europeias do Desenvolvimento», sublinhou Jean-Claude Juncker.

 

 

Refira-se que o colóquio anual de 2018 sobre os Direitos Fundamentais, que será consagrado ao tema «Democracia na União Europeia», irá abordar também este tema, no próximo mês de Novembro. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia passou a ser juridicamente vinculativa. As suas disposições destinam-se, antes de mais, às instituições da União Europeia e só depois às autoridades nacionais, e apenas quando as mesmas apliquem o Direito da União.