LEI DE BASES DO CLIMA: dois anos depois

Fez recentemente dois anos que a Lei de Bases do Clima entrou em vigor, tendo então reconhecido a situação de emergência climática que vivemos. Para lhe fazer face, foram delineados nesta lei um conjunto de princípios e objetivos que se concretizam em várias dimensões: direitos e deveres climáticos, política do clima e mecanismos da sua governação, instrumentos de planeamento e avaliação, instrumentos económico financeiros, instrumentos setoriais.

Passados estes dois anos, é altura de nos questionarmos que implementação foi dada em concreto à Lei de Bases do Clima. No decurso do presente webinar beneficiaremos da expertise de Manuel Gouveia Pereira, Of Counsel e Responsável das Áreas de Ambiente, Clima e ESG na nossa Associada GPA Advogados, para fazer um ponto de situação sobre o cumprimento dos objetivos da lei.