ESG Spoiler Alert Transparência Salarial
18 de junho de 2026
11h30 - 13h00
Online

Webinar
ESG Spoiler Alert Transparência Salarial

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ESG Spoiler Alert Transparência Salarial

Programa
11:30hAbertura e enquadramento
- Boas-vindas e apresentação dos oradores
- Objetivos da sessão
11:35hContexto e enquadramento legal
- O que é a Diretiva da Transparência Salarial e porque foi criada
- Conceitos-Chave e princípios fundamentais
- Situação atual da legislação portuguesa e prazo de transposição
- Articulação com o regime jurídico nacional existente
11:50hPrincipais obrigações para as entidades empregadoras
- Obrigações de transparência pré-contratual
- Obrigações de transparência na pendência do contrato: políticas retributivas
- Avaliação de funções: trabalho igual e de igual valor
- Auditorias retributivas (gender pay gap report)
12:05hDireitos dos trabalhadores
- Direito à informação
- Proteção contra retaliação
- Acesso à justiça, indemnizações e coimas
- Inversão do ónus da prova
12:20hImpacto prático para as empresas
- O que muda na prática: recrutamento, políticas salariais, gestão de carreiras
- Riscos jurídicos e reputacionais
- Medidas de preparação: auditorias, revisão de políticas, governance
- Boas práticas e primeiros passos
12:35hQ&A
12:55hEncerramento