COP30: Entre Avanços e Limitações — O que ficou decidido e o que vem a seguir
A COP30, realizada este ano em Belém, trouxe resultados importantes, mas também deixou claro que o caminho para uma transição climática justa e eficaz continua repleto de desafios. Enquanto alguns avanços representam passos significativos — como o reforço do financiamento para adaptação e a criação de mecanismos de transição justa — a ausência de compromissos vinculativos para a eliminação de combustíveis fósseis mostra que ainda estamos longe do nível de ambição necessário para cumprir o Acordo de Paris.
No GRACE, acompanhamos de perto estes desenvolvimentos porque acreditamos que as empresas têm um papel fundamental na aceleração da ação climática. As conclusões da COP30 reforçam não só a urgência de integrar a sustentabilidade na estratégia empresarial, mas também a importância de fortalecer a colaboração entre setores para garantir que a transição seja inclusiva, justa e baseada em conhecimento científico robusto.
Este artigo sintetiza os principais resultados da conferência e destaca os temas que terão impacto direto no setor empresarial e na sociedade portuguesa. Convidamos todos os nossos Associados a explorarem este resumo e a refletirem sobre o contributo que cada organização pode dar neste momento decisivo para o futuro climático.
COP30: Entre Avanços e Limitações — O que ficou decidido e o que vem a seguir
A COP30, realizada em Belém, marcou um momento simbólico e político importante na agenda climática internacional. Pela primeira vez, a Amazónia recebeu a principal conferência global sobre clima, criando grandes expectativas sobre decisões ambiciosas capazes de acelerar a transição climática. No entanto, como revela a análise da International Institute for Sustainable Development (IISD), o balanço final é de avanços relevantes, mas longe do nível de ambição exigido pela ciência.
Financiamento: um progresso estrutural, mas lento
Um dos principais resultados da COP30 foi a criação de um programa de trabalho de dois anos para operacionalizar o novo Objetivo Coletivo Quantificado de Financiamento Climático (NCQG). O valor acordado em Baku — 1,3 biliões de dólares anuais até 2035 — foi confirmado, combinando financiamento público, privado e mecanismos inovadores.
Apesar de ser um passo importante, a IISD destaca que o horizonte 2035 é demasiado distante para a urgência climática atual. Países vulneráveis esperavam um reforço imediato do financiamento, especialmente para adaptação, mas o texto final não trouxe compromissos de curto prazo. Ainda assim, há um avanço: o acordo estabelece a meta de triplicar o financiamento para adaptação até 2035, um sinal relevante de reconhecimento das necessidades crescentes das comunidades mais afetadas.
Adaptação: muitos indicadores, pouca clareza
A COP30 também aprovou cerca de 60 indicadores para operacionalizar o Global Goal on Adaptation (GGA). Contudo, mudanças introduzidas nas últimas horas das negociações comprometeram parte da consistência e utilidade desses indicadores, segundo a IISD. O resultado é um quadro de métricas que existe no papel, mas cujas orientações práticas para implementação permanecem vagas.
Foi ainda criado um mecanismo para acompanhar os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), reconhecendo avanços importantes como o uso de conhecimento indígena e soluções baseadas na natureza. No entanto, mais uma vez, o texto não oferece um caminho claro para escalar financiamento ou suporte técnico.
Mitigação e combustíveis fósseis: o grande impasse
Apesar de 88 países terem apoiado um roteiro para eliminação dos combustíveis fósseis, o texto final não incluiu um compromisso explícito de phase-out. Este é visto como um dos maiores pontos fracos da conferência, refletindo o fosso crescente entre as recomendações científicas e o consenso político possível.
Em resposta à falta de um compromisso vinculativo, foram lançadas duas iniciativas políticas:
“Belém Mission to 1.5”, destinada a acelerar a implementação das metas alinhadas com o Acordo de Paris;
“Global Implementation Accelerator”, focado em apoiar a execução das NDCs e dos NAPs.
Embora bem-intencionadas, ambas são de natureza voluntária e não substituem metas globais vinculativas — um ponto amplamente criticado por especialistas.
Transição Justa: um passo positivo
A COP30 criou o Just Transition Mechanism, um mecanismo orientado para capacitação, partilha de conhecimento e cooperação internacional. A prioridade é garantir que trabalhadores, comunidades vulneráveis e países em desenvolvimento tenham acesso a apoio técnico e económico durante a transição energética.
Este mecanismo é visto como um dos pontos mais construtivos da conferência, reforçando a centralidade da justiça social nas políticas climáticas globais.
Comércio e clima: tensões reconhecidas
As tensões crescentes entre políticas climáticas e comércio internacional — como os mecanismos de ajustamento carbónico na fronteira — foram finalmente reconhecidas. A COP30 acordou em promover diálogos formais nos próximos anos para aproximar agendas e evitar conflitos comerciais associados à transição energética.
Género: avanços relevantes
Outro ponto positivo foi a aprovação do novo Gender Action Plan, que reforça a necessidade de dados desagregados, maior participação de mulheres e políticas climáticas sensíveis às questões de género. É visto como um avanço significativo para integrar a igualdade de género na ação climática global.
O que esperar da COP31
A próxima cimeira, que terá lugar na Turquia sob a presidência da Austrália, terá a responsabilidade de transformar as decisões de Belém em avanços concretos. O foco será avançar nos roadmaps voluntários, aprovar orientações mais claras para financiamento e reforçar compromissos de mitigação — especialmente num momento em que a janela para limitar o aquecimento global a 1,5°C está a fechar rapidamente.
