O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Site https://www.grace.pt/ (doravante “Site”). O Site foi criado, pertence e é operado pelo GRACE – Empresas responsáveis, pessoa coletiva de utilidade pública, com sede na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 108 2ºB, 1070-067 Lisboa, titular do NIPC 504518330 (doravante designado “GRACE”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

O Site destina-se a disponibilizar ao Utilizador do Site (“Utilizador”) informação sobre a atividade desenvolvida pelo GRACE e a permitir aos associados o acesso à sua área reservada.

Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui.

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O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Site está a aceitar estes Termos de Utilização.

Alteração dos Termos de Utilização

O GRACE reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Site.

Acesso ao Site e registo

O Utilizador pode aceder ao Site enquanto visitante, caso em que poderá visualizar informação genérica, como informação relativa às iniciativas e eventos do GRACE, projetos desenvolvidos, bem como informação quanto às suas entidades associadas.

Para se tornar Associado o Utilizador deve, no entanto, proceder previamente à entrega dos documentos de admissão junto do GRACE e obter, consequentemente, aprovação por parte do GRACE, quanto à sua admissão. Saiba mais sobre como ser Associado aqui.

Enquanto Associado, o Utilizador deve manter confidenciais os dados da sua Conta de Associado que lhe permitem aceder ao Site, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros.

Qualquer acesso e utilização do Site com os dados da Conta de Associado são da sua exclusiva responsabilidade.

O Associado pode, em qualquer momento, alterar os dados da sua Conta Pessoal, na sua área reservada no Site.

Recuperação dos dados de acesso

Caso o Associado se esqueça dos dados de acesso ao Site, deverá preencher o formulário de recuperação, disponibilizado para o efeito, indicando o seu nome de utilizador do Site ou o endereço de e-mail que tenha indicado no momento da inscrição. De seguida, receberá uma mensagem na mesma conta de e-mail, que o reencaminhará para um link onde poderá estabelecer uma nova palavra-chave.

Utilização do Site

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores.

O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores.

É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

É expressamente proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.

O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.

Direitos de propriedade intelectual

O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo são da titularidade do GRACE ou foram devidamente licenciados a seu favor.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte dela sem autorização prévia, por escrito, do GRACE.

A utilização de marcas e logótipos no Site não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Dados pessoais

A navegação no presente Site não exige, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.

No entanto, caso o Utilizador pretenda contactar-nos através do nosso formulário de contacto ou subscrever a nossa newsletter, os dados fornecidos serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível aqui, e que se tem por aceite com a utilização dos mesmos, nos termos aí previstos. Caso o Utilizador seja Associado, o tratamento de dados pessoais que ocorra nesse contexto também está definido na Política de Privacidade.

Responsabilidade e garantias

O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.

O GRACE não garante, designadamente, que:

  • O Site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expetativas do Utilizador;
  • Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade do GRACE, apresentados ou disponibilizados no Site, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – o GRACE informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
  • Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Site seja seguro, legal ou adequado;
  • As qualidades, funcionalidades ou caraterísticas dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Site preencham qualquer expectativa dos Utilizadores.

 

O GRACE não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falhas (temporárias ou permanentes) do Site, das suas aplicações ou de outras ferramentas, nem se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.

Operabilidade do Site

O GRACE pode suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso ao Site, para a totalidade ou apenas um ou mais Utilizadores, nos seguintes casos:

  • Quando se mostre necessário em virtude de condicionalismos técnicos, legais ou estratégicos;
  • Quando necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação;
  • Quando necessário nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade do Site;
  • Em outras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo, designadamente, em caso de incumprimento pelo Utilizador das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização.

 

O GRACE tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso prévio.

Links

O GRACE poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pelo GRACE, pelo que o GRACE não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre o GRACE e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

Segurança

O GRACE não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

O GRACE envida os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que o GRACE não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do Site, o GRACE poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Informações finais

Lembre-se que ao utilizar o Site e qualquer um dos seus serviços está a aceitar estes Termos de Utilização e deve, por isso, respeitá-los.

Caso o Utilizador não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos de Utilização, deve abster-se de utilizar o Site.

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do formulário de contacto existente no Site ou por carta para Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 108 2ºB, 1070-067 Lisboa.

O GRACE reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização, pelo que o Utilizador deve consultá-los periodicamente para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Qualquer violação do estabelecido nos presentes Termos de Utilização permitirá ao GRACE o encerramento da Conta de Associado, sem aviso prévio.

Qualquer comunicação a efetuar pelo GRACE será dirigida para o e-mail de contacto que tenha sido indicado no âmbito da inscrição como Associado ou, caso seja utilizado o formulário de contacto disponível no Site, para o endereço de e-mail aí indicado.

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, sem prejuízo da cláusula relativa aos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa.

Data da última atualização 07 dezembro 2020.